Com o objetivo de aproximar a população das decisões de orçamento da União, foi realizada em Palmas nesta quinta-feira, 4, audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O) para 2014. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) participou do evento, na Assembleia Legislativa, a convite do relator da L.D.O, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE). Esta é primeira vez que o Tocantins recebe o evento.
“A discussão da L.D.O é fundamental, pois através dela os governos executam suas tarefas, seus orçamentos e o plano de ações para o ano”, destacou o senador. Ataídes Oliveira destacou ainda que a L.D.O deve ser analisada com carinho, tanto em nível nacional quanto estadual. “Sabemos que a falta de transparência, a má gestão e a irresponsabilidade formam o tripé da corrupção. A discussão da lei de diretrizes é uma forma de dar transparência ao processo orçamentário”, disse.
De acordo com o relator da L.D.O, esses encontros são uma oportunidade de ouvir as demandas dos estados e municípios. “As emendas apresentadas pela bancada, a exemplo da construção das pontes de Porto Nacional e Xambioá, a duplicação da BR 153, as obras da TO 010 e o viaduto em Araguaína serão analisados”, afirmou o deputado Danilo Forte.
O presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD), aproveitou a ocasião para entregar ao relator um pedido de intervenção junto à Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica para baixar a tarifa de energia elétrica no Estado, segundo ele, uma das maiores do país.
Prioridades
As prioridades da LDO são as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as ações do Programa Brasil Sem Miséria. No Tocantins, os empreendimentos do PAC para 2014 somam R$ 20 bilhões. O Congresso Nacional poderá estabelecer outras programações no anexo de metas e prioridades.
Entre as emendas defendidas pelo relator Danilo Forte, está o repasse de, no mínimo, 10% da receita bruta da União para a Saúde.
O relatório final da LDO deve ser aprovado até o dia 17 de julho. O projeto chegará ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Sistema “S”
Convidado pela relatoria para levantar os dados do Sistema “S” (Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop), no Brasil, Ataídes Oliveira também usou a tribuna para criticar o exageros e a falta de transparência da instituição. “A arrecadação do Sistema ‘S’ ultrapassa os R$ 20 bilhões por ano e o destino desses recursos não é conhecido pela população”, afirmou. Na ocasião, o senador pediu que o Legislativo do Tocantins também ficasse atento à destinação dos recursos da instituição no Estado.
Participaram da audiência, os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Weliton Prado (PT-MG) e o secretário de Planejamento do Tocantins, Flávio Peixoto.
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