O bloco suprapartidário, da Assembleia Legislativa, formado pelos deputados Marcelo Lelis (PV), Freire Jr. (PSDB), Sargento Aragão (PPS), Solange Duailibe (PT), Josi Nunes (PMDB), Eli Borges (PMDB), Wanderlei Barbosa (PEN), Luana Ribeiro (PR) e José Augusto Pugliese (PMDB) decidiu na manhã desta quarta-feira, 21, incluir na Agenda Positiva da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual(PEC) que acrescenta ao artigo 124 da Constituição do Estado do Tocantins, o inciso VIII assegurando como princípio de ensino público no Estado do Tocantins, a gestão democrática. A PEC é de autoria da deputada Josi Nunes.
A partir de agora, de acordo com o grupo, o projeto passa a tramitar como prioritário na Casa, o que torna a votação mais ágil.
De acordo com Lelis, a Agenda Positiva de Trabalho foi criada para agilizar as discussões e votação em torno de projetos de lei e temas eleitos como prioritários pelo grupo. A primeira pauta da Agenda Positiva, escolhida para focarem suas ações no Parlamento foram os projetos referentes à Ficha Limpa, de autoria do deputado Marcelo Lelis, já aprovado na Casa e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto que trata do Voto Aberto e Orçamento Impositivo, de Freire Júnior.
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