A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovou a Proposta de Fiscalização e controle nº 28/2015 de autoria do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim, que prevê a fiscalização em todos os assentamentos rurais do Brasil, regulados pelo Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária – INCRA.
A preocupação do ex-governador, Gaguim, é verificar se nos assentamentos há condições mínimas de instalação das obras de infraestrutura básica, que proporcione os meios necessários para o desenvolvimento das atividades agropecuárias.
Gaguim sugeriu “que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve fazer uma auditoria, nestes mais de nove mil assentamentos rurais existentes. Sabemos que muitos deles, têm todos os tipos de irregularidades, desde ocupação irregular dos lotes, até outros problemas como falta de água, energia elétrica e educação para estas famílias que vivem no campo”.
A proposta aprovada prevê reunião dos parlamentares com diretores do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário; com as famílias assentadas; com entidades públicas; organizações não governamentais, bem como de pessoas que podem ajudar na apuração dos fatos.
Gaguim lembrou que no Tocantins existem mais de 300 assentamentos. “São mais de 23 mil famílias assentadas e por isso precisamos dar condições mínimas para essas famílias produzirem. É nossa responsabilidade fazer os ajustes necessários, pois o momento é oportuno e o Brasil está precisando”.
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