A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno, a PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos, até dezembro de 2015. A proposta será enviada ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.
Presidente da Comissão Especial que analisou a matéria e responsável pela articulação durante o processo de votação, o deputado federal Júnior Coimbra comemorou o resultado. “Trabalhamos arduamente durante três meses para chegar a esse resultado na Câmara”, afirmou.
Coimbra destacou o papel que estes instrumentos fiscais desempenham para o equilíbrio sustentável das contas públicas, ainda que prorrogados por períodos sempre transitórios.
Segundo o deputado, a principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que responderam por cerca de 90% da desvinculação de 2010 (R$ 47 bilhões). Entretanto, devido ao deficit da Seguridade Social, os recursos retornam aos programas da área.
Coimbra afirmou que a proposta orçamentária para 2012 prevê a desvinculação de R$ 53 bilhões da seguridade em favor do Orçamento Fiscal, mas o dinheiro tem de retornar a área para suprir parte dos R$ 6 bilhões previstos de déficit da Seguridade para o próximo ano.
Para o parlamentar, a gestão mais equilibrada das finanças públicas sempre esbarra nos obstáculos derivados da excessiva rigidez ou do engessamento da execução orçamentária, cujos efeitos perversos são mais acentuados nos períodos de crise porque tal rigidez reduz as possibilidades do governo em praticar as políticas fiscais compatíveis com os rumos da conjuntura econômica.
O texto aprovado no segundo turno é o mesmo do primeiro. O Plenário rejeitou cinco destaques da oposição que pretendiam excluir trechos da PEC. (Da assessoria)
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