De autoria da deputada estadual Josi Nunes(PMDB), o requerimento já aprovado, que solicita a adesão do Tocantins na campanha “Assine + Saúde” foi consolidado durante a segunda edição do Parlamento Popular que acontece na cidade de Gurupi .
Lançada em 2012, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais,a campanha tem como objetivo colher assinaturas e mobilizar a população para encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular que determinará o repasse de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
Durante a sessão desta quarta-feira,19, a deputada Josi ressaltou que conheceu o movimento ao acompanhar as atividades desenvolvidas pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE.
A parlamentar solicitou o apoio de todos os visitantes e participantes do evento para que assinassem o documento que será enviado ao Congresso Nacional. “A meta desta campanha é recolher 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados. Cada Estado deve contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas” destacou a parlamentar.
De acordo com a deputada, conforme a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, Estados e municípios deverão investir em saúde, respectivamente, 12% e 15% do que arrecadam com impostos e transferências.
O governo federal vetou a obrigação de a União investir 10% de sua receita líquida no setor. “Desta forma, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)”, explicou.
Josi agradeceu o apoio dos deputados tocantinenses por terem abraçado a causa. “Agradecemos ao Presidente da Assembleia que abraçou esta matéria trazida por nós dando a casa de leis a o oportunidade de encampar esta importantíssima batalha. Tenho certeza que vamos conseguir buscar o apoio do povo Tocantinense dentro do programa Parlamento Popular para atingirmos a meta e colaboramos para a melhoria da saúde no país”, completou.
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