A exemplo do trabalho que foi realizado quando se buscava a redução da tarifa de energia, o deputado federal César Halum (PSD-TO), está articulando, através da Unale, com todas as Assembleias Legislativas Estaduais, a instalação da CPI da Telefonia. Segundo Halum, o objetivo é pressionar a Câmara Federal a também criar a Comissão, que pretende investigar a Anatel e as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do país: Vivo, Oi, TIM e Claro.
Em audiência com a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD-DF), nesta quinta-feira (27), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, César Halum tratou sobre a possível instalação da CPI da Telefonia na CLDF, que completaria a 15ª Assembleia Estadual do Brasil a instalar comissão parlamentar de inquérito com essa finalidade.
Halum lembrou que nos últimos anos as operadoras de telefonia celular foram campeãs de reclamações em todos os Procons do país. O parlamentar pessedista questionou, ainda, o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à regulação do setor.
Os argumentos foram compartilhados pela deputada distrital Eliana Pedrosa, que iniciará a coleta de assinaturas para protocolar o requerimento de criação da CPI.
“Esse quadro de desrespeito aos usuários se dá pela ineficiência de fiscalização do Poder Público que não aplica as sanções cabíveis. A reclamação por falta de serviço adequado vira uma via sacra. Após longa espera, informações imprecisas, o resultado é que o usuário não tem seus direitos respeitados. Isso tem que mudar”, disse a deputada.
Halum é o autor do Projeto de Lei 4524/2012, que proíbe uma mesma operadora de celular de cobrar preços diferentes entre os planos pré e pós-pagos. Segundo o pessedista, a diferença entre as tarifas chega a 400%. Com o projeto, o deputado espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milhões de linhas em operação no país.
De acordo com a Anatel, o Brasil é o quinto país do mundo em número de celulares e um dos que possui maior preço em suas tarifas.
“Como as prestadoras de serviço de telefonia móvel não têm fornecido um serviço de qualidade para justificar preços tão elevados pelos serviços é pertinente à necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços tão altos por uma prestação de serviço tão ineficiente. E sobre as tarifas de celular pré-pago, queremos reduzir em até 50% seu valor”, disse Halum.
Para instalar uma CPI na Câmara Legislativa são necessárias as assinaturas de, no mínimo, oito parlamentares. Na Câmara Federal três pedidos de comissão parlamentar de inquérito sobre a qualidade da telefonia estão na fila para funcionar, e só dependem do deferimento do presidente, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB).
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