Uma manifestação dentro do plenário, na noite desta quarta-feira, 14, com faixas em apoiamento ao Projeto de Lei 1089/2003, que prevê o uso do medicamento veterinário genérico, surpreendeu o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS). Liderada pelo deputado tocantinense, César Halum (PSD/TO), a ação contou com oito deputados segurando faixas e pedindo ao presidente da sessão a inclusão do PL na pauta.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional há oito anos, foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado. Também já passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário da Casa.
Para César Halum é inadmissível um projeto tão importante demorar dessa forma para ser pautado. “A aprovação deste PL terá efeito altamente benéfico no País. Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos em 50%, beneficiando diretamente os criadores de animais para abate e estimação, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse. Halum informou que a população animal no Brasil é no mínimo 30 vezes maior que a população humana. “Não é possível o medicamento veterinário custar mais que o dobro do medicamento humano. Não votar o PL 1089 é beneficiar as indústrias multinacionais que dominam o mercado brasileiro, onde em 2010 tiveram renda de 3,2 bilhões em medicamentos veterinários, fora vacinas. Não votar é dar ‘prejuízo’ ao povo brasileiro”, concluiu o deputado.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse aos parlamentares que reconhece a importância da proposta, mas que a Pauta estava trancada devido às Medidas Provisórias impostas pelo Governo, e concluiu afirmando que o Projeto será prioridade nas primeiras Sessões de 2012. (Da assessoria)
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