Após ter seu pedido de ser a relatora da PEC dos Procuradores que tramita na Assembleia, negado pelo presidente da CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça), Ricardo Ayres, a deputada Cláudia Lélis (PV) acionou a procuradoria da casa para verificar a legalidade do ato do deputado. O motivo dos debates na CCJ foi a mudança de relator da matéria que saiu das mãos da deputada Valderez Castelo Branco (PP) e passou para o suplente da comissão, Leo Barbosa (SD).
A deputada Cláudia fez questão de explicar o motivo de ter acionado o jurídico, “ solicitei que essa questão seja analisada pelo procuradoria da Casa porque não concordo que como membro da CCJ e presente na sessão não possa ser relatora. Ao mesmo tempo o presidente permite que um suplente que não está presente na sessão fique como relator. Então por acreditar ser um assunto de extrema importância e relevância para sociedade quero que a procuradoria da casa emita parecer legal sobre o assunto”, defendeu Lélis que acrescentou “ é o correto a ser feito, porque essa Casa precisa ter transparência”.
Membro efetiva da comissão, a deputada Cláudia Lelis (PV) solicitou a relatoria ou que a mesma fosse devolvida à Valderez. A deputada Wanda Monteiro ( PSL) também discordou do posicionamento de Ayres. O deputado Elenil da Penha ( MDB) chegou a pedir vistas do processo, mas teve o pedido indeferido porque não ser titular da comissão.
Entenda a PEC
Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que retira da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a obrigatoriedade de que o procurador geral seja integrante da carreira, e passe a ser de livre nomeação do chefe do governador.
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