Há dois para o encerramento do ano legislativo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) fez um balanço da agenda parlamentar do ano de 2012.
Para o parlamentar, as demandas da sociedade exigiram todo o empenho e esteve, quase sempre, além das condições ideais de agilidade. “A decisão sobre determinadas matérias encontrou por vezes dificuldades de adequação e eficácia. Creio, porém, que, as atividades nas comissões, as audiências públicas, os estudos, as votações, enfim, todo o balanço de nossas realizações justificam a sensação do dever cumprido”.
Coimbra destacou na área de educação a aprovação do Plano Nacional de Educação para o decênio, segundo ele a mais importante entre todas as medidas discutidas e votadas. “O novo PNE representa, mais do que um marco, um salto. Salto não apenas quantitativo, mas qualitativo, principalmente, no ensino brasileiro, salto estratégico como jamais foi dado ou mesmo tentado, que vai colocar o País em um novo patamar de produtividade e competitividade, sem falar, obviamente, dos consequentes ganhos sociais e do quanto isso se refletirá nos campos da cultura, da política, do meio ambiente e da cidadania”, afirmou.
Em relação à saúde, o deputado citou a aprovação da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que vai cuidar dos hospitais universitários federais, como forma de recuperar antigas unidades que no passado foram verdadeiros centros de excelência, mas que, na maioria dos casos, ao longo das últimas décadas, deterioraram-se muito.
Júnior Coimbra mencionou a aprovação do Código Florestal como um dos assuntos mais polêmicos, mais controversos, mais difíceis dos últimos tempos, trazidos a debate, na Câmara dos Deputados, no ano de 2012. “Não cabe aqui, neste momento, arguir pontos de vista, mas, diga-se o que se disser, acuse-se o texto da Lei de mais ou menos imperfeições, discorde-se dele ou se proteste contra ele, o fato é que temos um Código Florestal”, disse.
Coimbra citou ainda a aprovação de medidas como a contratação de obras públicas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016; as melhorias no Programa Minha Casa Minha Vida; a redução na alíquota de contribuição para a Previdência do microempreendedor individual; os subsídios à indústria automotiva, o favorecimento à industrialização do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; o aumento da capacidade de financiamento do BNDES; a expansão das redes de energia nas regiões Norte e Nordeste; o chamado “cadastro positivo” dos consumidores, a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2013. “Tudo isso são medidas de grande impacto econômico, que facilitarão em todos os sentidos a vida do cidadão, diminuirão a pobreza, promoverão a inclusão social, no País”, avaliou o parlamentar.
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