Foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (1) a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério.
O Projeto de autoria do Poder Executivo foi relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB). A nova pasta, segundo prevê a lei, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.
Importância da lei
Coimbra considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país. Em seu parecer o deputado destacou que a nova secretaria contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto.
Para o parlamentar, a secretaria da micro e pequena empresa desempenhará um papel importante na promoção da competitividade, inovação e qualificação do setor. Júnior Coimbra comemorou o fato de ter a terceira proposição relatada por ele transformada em lei. “Estou muito feliz em ter conseguido com o meu trabalho parlamentar contribuir com a criação de três leis muito importantes para o desenvolvimento do Brasil que são o PRONATEC, a Medida Provisória 545/2011 e agora a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa”, disse.
A pasta será vinculada diretamente à Presidência da República, a exemplo da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior terão até 90 dias a partir desta segunda para efetivar as transferências, inclusive as movimentações orçamentárias.
Com informações do G1.
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