Foi adiada para o próximo dia 18 a votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 571/2012, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Segundo o deputado federal Júnior Coimbra, o adiamento ocorreu em razão do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na Comissão Mista.
Júnior Coimbra explicou que os deputados tentarão votar a Medida Provisória 571/2012 no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 08 de outubro por falta de tempo para a votação no Senado. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda terá de ser apreciada pelos senadores. No entanto, o Senado se reúne apenas na próxima semana durante o mês de setembro e não terá como realizar a votação.
Se a MP perder a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das áreas de preservação permanente (APP’s) de margem de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental.
Coimbra acredita que se a MP for aprovada na Câmara o Senado poderá convocar sessões de votação na última semana de setembro para analisar a medida.
(Com informações da Agência Câmara)
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