A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) divulgou o cronograma de discussão do relatório. Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que é membro da comissão, serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro.
Júnior Coimbra explicou que cada reunião vai abordar uma parte específica da proposta. Será realizado debates por partes iniciando com os princípios gerais. O deputado afirmou que a data da votação do relatório ainda não foi definida.
O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e pelo relator geral.
Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.
O deputado Júnior Coimbra acredita que até dezembro a comissão especial deverá votar o parecer do relator. Coimbra apresentou 52 emendas ao projeto.
(Com informações da Agência Câmara)
Comentários (0)