A Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Civil voltará a discutir nesta quarta-feira (21) o relatório do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB-TO), os parlamentares poderão votar o parecer se houver acordo em relação a insatisfações com alguns pontos do texto já demonstradas em reuniões passadas. A votação da proposta já foi adiada duas vezes por causa da ausência de deputados nas reuniões e devido a insatisfações com a condução dos trabalhos.
Coimbra afirmou que o esvaziamento do plenário na semana passada no momento da apreciação ocorreu em razão de um dispositivo que desagrada os parlamentares do agronegócio.
O relatório estabelece que, nos conflitos por posse de terra, o juiz será obrigado a realizar uma audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e o dono da propriedade antes de analisar a liminar de reintegração de posse. Júnior Coimbra explicou que esse dispositivo legaliza invasões, uma vez que a audiência de conciliação pode demorar muito tempo.
A primeira tentativa de votação do relatório do novo Código de Processo Civil ocorreu em 16 de outubro, mas a reunião não aconteceu porque os deputados pediram mais tempo para debater a proposta. Depois disso, foram realizadas reuniões de debates, que foram insuficientes para garantir a presença dos deputados na segunda tentativa de votação do projeto, na última terça-feira (13).
Com informações da Agência Câmara.
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