O deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) confirmou para hoje a votação da Medida Provisória 582/2012, que amplia a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o deputado, no último dia 06, a comissão especial que analisou o texto aprovou o projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Júnior Coimbra explicou que as ações previstas na Medida Provisória 580/2012 fazem parte do Plano Brasil Maior e dão continuidade à política de redução dos custos de produção do governo federal.
Originalmente, explicou o deputado, a MP já beneficiava fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões e refrigeradores; e cerâmicas, tintas e vernizes.
O relator da matéria ampliou a desoneração para cerca de 40 setores. Coimbra afirmou que foram incluídas nessa ampliação empresas de assistência à saúde; arquitetura e engenharia, fabricantes de produtos de higiene e limpeza e diversos outros setores.
Os setores beneficiados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 2% conforme o caso, sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos.
Com informações da Agência Câmara.
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