Defensor da redefinição do pacto federativo brasileiro desde que iniciou seu mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) considerou bastante positiva a reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado com 23 governadores ocorrida na quarta-feira passada em Brasília.
Para Coimbra, o Congresso Nacional se comprometeu a debater as propostas apresentadas pelos governadores: renegociação das dívidas dos estados e municípios com a união; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamentos; a extinção do pagamento do PASEP para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Segundo o deputado, não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Depois do estudo, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo.
Júnior Coimbra acredita que o governo federal vai participar do acordo sobre as propostas. “Todas as propostas apresentadas pelos governadores implicam em perda de receita por parte da União. Portanto, o governo federal precisa se pronunciar sobre o tema”, disse.
Com informações da Agência Câmara.
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