Com o encerramento dos trabalhos legislativos previsto para a próxima sexta-feira (22), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) fez uma análise das proposições por ele apresentadas no ano de 2012.
O parlamentar destacou o Projeto de Lei Complementar nº 208/2012 como a proposição de maior relevância. O projeto torna impositiva a execução orçamentária dos projetos e atividades da defesa agropecuária. “Justifico a iniciativa pela absoluta necessidade de garantir que as ações da defesa agropecuária não fiquem sujeitas a cortes orçamentários capazes de prejudicar a oferta de alimentos”, disse.
Júnior Coimbra citou ainda as 52 emendas por ele apresentadas ao Projeto de Lei que cria o novo Código de Processo Civil, o PL 8046/2010. “Procurei contribuir com a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional melhorando o texto do relator”, justificou.
O deputado á autor de vários requerimentos que foram destaques no cenário legislativo em 2012. Foi através de solicitação de Coimbra que a Comissão de Finanças da Câmara realizou audiência pública conjunta para debater as proposições que estabelecem a redução das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica.
A CPI do Trabalho Escravo também realizou audiência pública com representantes do Ministro do Trabalho e Emprego através de requerimento de autoria de Júnior Coimbra, com o objetivo de discutir sobre o trabalho escravo no Brasil. (Assessoria)
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