A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 571/12, que corrige lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).
Segundo o deputado Júnior Coimbra, o texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a matéria. Coimbra explicou que o texto retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto do Código Florestal na Câmara, com a proteção de apicuns e salgados.
De acordo com a matéria aprovada, entretanto, a recomposição de APP onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal.
Júnior Coimbra afirmou que em vez de 20 metros, o texto assegura que a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.
A votação da Medida Provisória 571/2012 nesta terça-feira foi possível depois de um acordo de procedimentos entre a maior parte dos líderes partidários. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que não há compromisso do Executivo com o mérito do texto aprovado na comissão e no Plenário.
(Com informações da Agência Câmara)
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