Duas comissões do Congresso Nacional discutem mudanças nas normas penais. O Senado optou por uma comissão de juristas para elaborar um novo código, enquanto a Câmara dos Deputados trabalha em uma reforma fatiada da lei atual para reequilibrar as penas.
Para o parlamentar, os cidadãos precisam ser ouvidos, pois a matéria aborda temas que estão sendo discutidos há muito tempo no Legislativo e que ainda não tem consenso político nem jurídico.
Júnior Coimbra apoio a reforma das normas penais. “O Código Penal brasileiro em vigor é de 1940. Naquela época não havia clonagem de cartões, crime organizado e nem internet”, explicou. O deputado defende uma legislação penal mais clara e justa, que puna mais duramente os crimes violentos e trate da forma adequada os crimes mais leves. “É preciso aperfeiçoar os tipos penais e fazer uma equalização das penas”, disse.
Coimbra ressaltou que muitos equívocos podem ocorrer se a discussão for realizada de maneira apressada sem a participação da sociedade. “Esse trabalho tem que ser feito com muito critério, pois estamos tratando da liberdade, que depois da vida, é um dos princípios fundamentais garantidos pela Constituição brasileira”.
No senado, o projeto do novo Código Penal está sendo analisado por uma comissão especial. A proposta da Câmara ainda precisa ser aprovada pela Subcomissão de Crimes Penais da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) para começar a tramitar.
(Com informações da Agência Câmara)
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