O Plenário da Câmara dos Deputados tentará votar nesta terça e quarta-feira (18 e 19) a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente (APP’s) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.
Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), a medida provisória perde a validade em 08 de outubro, se não for votada até essa data. Coimbra trabalha para a votação do texto nesta semana.
O governo se recusa a aceitar as mudanças aprovadas na comissão especial e afirma não ter participado do acordo feito para aprovar a matéria.
Júnior Coimbra explicou que o texto aprovado na comissão permite que todos os replantios de APP e também de reserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico.
O deputado assegurou que a presidência do Senado deu sinal positivo sobre a possibilidade de convocação dos senadores para um esforço concentrado extra para votar o texto, se ele for aprovado na Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Câmara)
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