O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que ratifica decisão tomada em junho de 2008 pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul com o objetivo de dar mais celeridade ao processo de integração educativa dos países do bloco.
Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que votou favorável à matéria, o texto aprovado habilita os ministros da Educação a promoverem mudanças no Protocolo de Integração Educativa, mais especificamente na tabela de equivalência de estudos (currículos).
Coimbra explicou que além da equivalência de estudos, o protocolo de integração prevê o reconhecimento mútuo de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio não técnico.
Enviado por mensagem do Poder Executivo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 513/11) é resultado de uma decisão acordada em junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán, na Argentina. (Com informações da Agência Câmara)
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