A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que votou favorável à matéria, as mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.
Coimbra explicou que o texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que fazia várias alterações no texto.
Para Júnior Coimbra, o texto aprovado pelos parlamentares garante equilíbrio entre estados produtores e não produtores e distribui de maneira equânime os ganhos do petróleo. “A riqueza é de todos os brasileiros”, disse.
Coimbra afirmou que votou contra o parecer de Zarattini porque retirava muitos recursos dos estados e municípios, além de engessar a distribuição dos royalties.
A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.
Coimbra afirmou que votou contra o parecer de Zarattini porque seu texto retirava muitos recursos dos estados e municípios, além de engessar a distribuição dos royalties.
Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.
(Com informações da Agência Câmara)
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