O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, instalou na manhã desta quinta-feira, 18, a Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC). A cerimônia contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades.
O deputado federal tocantinense Júnior Coimbra foi indicado por seu partido, o PMDB, para integrar a Comissão que vai analisar o Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo CPC. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney.
Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta busca agilizar a tramitação das ações. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.
Júnior Coimbra afirmou que o atual Código de Processo Civil assegura a apresentação de inúmeros recursos, o que torna o processo infindável. “No Senado foi feito um belo trabalho e aqui na Câmara vamos trabalhar muito para que o novo Código cumpra o que determina a Constituição: a duração razoável dos processos”, disse.
A partir de amanhã está aberto o prazo de 20 sessões do Plenário para apresentação de emendas. Na próxima quarta-feira, às 14h30, a Comissão realizará a sua primeira reunião para a eleição do presidente e dos três vices-presidentes.
(Da Assessoria, com informações da Agência Câmara)
Comentários (0)