Sob a presidência do vereador Joaquim Maia (PV), a Comissão para Regularização Fundiária de Palmas, criada por sua iniciativa, para acompanhar o processo de regularização de áreas que ainda não foram oficialmente reconhecidas pelo Poder Público, reuniu com representantes de diversos órgãos ligados ao setor. A reunião aconteceu na Câmara de Palmas, nesta quinta feira, às 15h.
Entre os presentes, além dos vereadores Rogério Freitas (PMDB), Lúcio Campelo (PR), prof°. Júnior Geo (PSB), Etinho Nordeste (PPS) e Joel Borges (PMDB), Cleiton Cardoso (PSL) e Damaso (PR), participaram da reunião o Promotor do Meio Ambiente, Dr. Pedro Geraldo Cunha, o Presidente do Terra Palmas, Gláucio Barbosa, acompanhado do Diretor Técnico, José Rodrigues de Carvalho, o Presidente do Intituto de Planejamento Urbano de Palmas (IPUP), Luiz Masaru e o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins. Além de técnicos da Secretaria Municipal de Habitação.
Diante do grande problema que acompanha o município de Palmas desde a sua criação, quando várias áreas passaram a ser ocupadas sem a devida regularização, gerando insegurança aos moradores que não podem contar com os benefícios ofertados pelo Poder Público, autoridades buscaram propostas que possam vir a solucionar o problema. A Companhia Imobiliária do Tocantins, denominada Terra Palmas, que tem a função de atender à demanda imobiliária dos diversos segmentos da sociedade, através do seu Diretor Técnico, Carvalho, apresentou um detalhado estudo sobre a real situação em que se encontra as áreas habitacionais de Palmas, dando um parecer sobre as dificuldades inerentes à regularização destas áreas. Cada uma com suas particularidades, sendo algumas em áreas verdes, institucionais, particulares, sob júdice e tantas outras pendências que ao final dificultam a regularização das mesmas.
Para o Defensor Público, Arthur Luiz Pádua, que acompanha o problema há mais de dois anos, a situação se torna ainda mais melindrosa por refletir diretamente na condição de vida das famílias. "Não podemos esquecer que quando falamos em regularização de uma área, estamos lidando diretamente com a vida de famílias que, a grande maioria, são carentes. Simplesmente desalojá-las sem dar a elas um destino é aumentar o problema. Mais importante do que a regularização das áreas é o destino desta gente." Afirmou o Defensor.
De acordo com Luis Masaru, Presidente do IPUP, a administração tem feito um estudo detalhado sobre as áreas ocupadas irregularmente, além do levantamento das famílias que habitam as áreas. Outro ponto levantado por Masaru é em relação às áreas vagas, as quais não passam de especulação imobiliária, travando o desenvolvimento em determinados setores da cidade. Masaru demonstrou grande preocupação com as áreas verdes, de preservação ambiental, além das que devem ser destinadas à instalação de órgãos públicos, como escolas, creches, postos de saúde e outros.
Uma boa colocação foi posta pelo representante da Secretaria Municipal de Habitação, Elias Martins, que disse que a regularização fundiária deve ser pautada em prol do bem comum, e que isto sempre se esbarra com interesses particulares, sendo que muitas vezes já viu ações serem adiadas justamente por causarem desgastes. Martins lembra que três ações devem caminhar juntas: Regularização, habitação e controle urbano.
O vereador Lúcio Campelo, lembrou que desde 2011 vem lutando pela regularização destas áreas tendo, inclusive, despachado com o próprio Governador. "Encaminhei diversos requerimentos através da Câmara, despachei diretamente com o Governador e pouca coisa aconteceu. Apesar de que vimos a regularização do setor Santo Amaro." Não é uma luta fácil.
Demonstrando conhecimento sobre o assunto, o vereador Rogério Freitas pontuou que o início da regularização deveria partir da Vila Piaui, justamente por ser uma área que apresenta menos entraves. "Acredito que o primeiro passo deve ser dado nas áreas com menos problemas, menos entraves, como é a Vila Piaui. Para tanto, primeiramente devemos fazer com que aquela área volte a pertencer à área urbana do Município. Em seguida, podemos partir para a questão do Irmã Dulce e assim, de modo fracionado, iremos resolver este que é um grande problema da nossa cidade." Orientou Freitas.
A reunião segundo o presidente da Comissão, Joaquim Maia, foi bastante proveitosa, afirmando que este foi um grande passo para o que julga ser uma longa jornada. "Não podemos nos iludir que iremos resolver um problema que vem se arrastando ao longo destes 24 anos da capital com uma ou duas reuniões. Mas, com certeza, a união da Comissão com os representantes destes órgãos ligados à questão fundiária de Palmas é o caminho certo para encontrarmos soluções." Disse o presidente.
Duas mil e quinhentas famílias aguardam pela regularização das áreas que estão em vários setores da capital, entre eles o Setor Irmã Dulce, União Sul, Irmã Dulce 2ª etapa, Taquaruçu 2ª etapa, Lago Norte e ASR SE 125.
De resultado prático da reunião, ficou estabelecida a proposta de criação de uma gerência na Prefeitura para fiscalizar e coibir novas ocupações irregulares, com fiscais para realizar um constante monitoramento da cidade.
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