O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), a PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.
A participação do senador e coordenador da bancada tocantinense no Congresso, Ataídes Oliveira, foi fundamental na aprovação rápida da proposta de emenda à Constituição. Ainda em março desse ano, após receber os representantes da AAGTRANS-TO (Associação dos Agentes de Trânsito do Tocantins) para ouvir da categoria sobre a PEC 77, o senador Ataídes prometeu seu máximo empenho na tramitação da PEC junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), no sentido de tentar aprova-la sem nenhuma modificação no texto, missão que foi cumprida com sucesso.
“Me sinto feliz e com a missão cumprida, tanto pelos Agentes de Trânsito, que agora tem sua profissão regulamentada, mas principalmente pela vida de tantas pessoas, pedestres e condutores. Isso porque essa PEC vai refletir diretamente na melhoria e na segurança do nosso trânsito, ajudando a diminuir o número de acidentes e preservar milhares de vidas, visto que o Tocantins está em primeiro lugar em mortes no trânsito, de acordo com o Ministério da Saúde” afirmou o senador Ataídes, que esteve ontem no plenário para garantir a aprovação da PEC 77.
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