A concessionária de energia elétrica Energisa foi assunto na plenária da Câmara dos Vereadores de Palmas na sessão de hoje, 31. O vereador Diogo Fernandesressaltou em sua fala o descontentamento com a empresa que segundo o parlamentar tem se utilizado de brechas para lesar os consumidores.
A Lei nº 2336 de autoria do vereador protegia o consumidor no caso dos cortes do serviço de energia em vésperas de feriados ou finais de semana em Palmas e se estendeu para todo o Estado, quando os deputados estaduais acataram o projeto na Assembleia Legislativa, beneficiando os cidadãos tocantinenses. “A Energisa além de nos presentear com a maior taxa de energia no Brasil, entrou com uma ação pedindo inconstitucionalidade do Projeto de Lei” explicou o parlamentar, “a mesma Constituição Federal que utilizaram para a ação, é a que nos diz que os municípios devem legislar nos interesses locais. Devo ressaltar que é do nosso interesse que os cidadãos palmenses não sejam lesados”, destacou Diogo.
O embate entre a Energisa e o vereador vem desde o início do ano quando o parlamentar articulou uma Ação Popular para que a empresa deixasse de cobrar uma taxa indevida correspondente a 13% da fatura entregue, chegando a conseguir este desconto durante um período para toda a cidade até que a concessionária derrubou a ação, entretanto, o Supremo Tribunal Federal já reconhece a cobrança inadequada.
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