O primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Osires Damaso (Democratas) assumiu, nessa sexta-feira, dia 4, a presidência do legislativo tocantinense, no lugar do então presidente, deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade). A posse deu-se após convocação de sessão especial devido à vacância do cargo de governador depois que o governador Siqueira Campos (PSDB) renunciou ao cargo de chefe do Poder Executivo estadual. Damaso ficará no cargo por 30 dias, período legal em que será convocada eleição indireta para o preenchimento do cargo de governador, e o retorno do deputado Sandoval Cardoso ao legislativo.
A renúncia do governador Siqueira Campos (PSDB) foi feita em sessão extraordinária, após leitura de mensagem encaminhada ao então presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso pelo secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia. Com a renúncia, Siqueira Campos afirma seu “propósito de continuar servindo ao bravo povo tocantinense, respeitando as normas sobre inelegibilidade definidas pela Constituição Federal”. O vice-governador, João Oliveira (Democratas), também renunciou nessa sexta-feira.
No ato de posse, Sandoval Cardoso prestou seu compromisso legal como governador do Estado. Depois, o 1º secretário da mesa, deputado José Geraldo (PTB), procedeu à leitura do termo de posse. Finalmente, o presidente da Mesa, Osires Damaso, declarou Sandoval Cardoso como governador do Tocantins.
A transmissão da faixa governamental aconteceu nesse sábado, dia 05, em Ipueiras, durante a inauguração da TO-458.
Texto de renúncia
Com a mais elevada honra e o dever de gratidão, dirijo-me a Vossa Excelência e ilustres pares para comunicar minha renúncia ao mandato de governador, que me foi conferido pelo povo nas eleições de 2010.
Reafirmo, nessa oportunidade, o meu propósito de continuar servindo ao bravo povo tocantinense, respeitando as normas sobre inelegibilidade definidas pela Constituição Federal.
Foi um privilégio e uma grande honra ter servido ao Estado do Tocantins, dividindo com Vossas Excelências a responsabilidade pela condução do nosso povo ao destino de grandeza que a história lhe reserva.
Renovo a Vossa Excelência e ilustres pares, a expressão do meu mais elevado apreço e reconhecido agradecimento.
Projeto de lei
Sob o comando do presidente Osires Damaso, os parlamentares aprovaram em sessão extraordinária, em duas fases de discussão e votação, um projeto de lei do Executivo que altera a lei 1.609/2005. Ela dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração (PCCR) do Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), da Secretaria da Fazenda. A matéria teve como relator o deputado José Bonifácio (PR), com parecer de vista do deputado Carlão da Saneatins (PSDB). (Umbelina Costa e Penaforte Diaz/Ascom AL)
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