Com o propósito de beneficiar profissionais mototaxistas que exerçam a atividade há pelo menos um ano com veículo de sua propriedade, o Governo quer isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de motos novas fabricadas em países do Mercosul.
Aprovado na sessão dessa terça-feira, dia 10, o projeto contempla exclusivamente mototaxistas inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ) com classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) e profissão declarada por sindicato da categoria.
A isenção vale para motocicleta nova, equipada com motor de 125 até 150 cilindradas, de fabricante ou revendedor autorizado, que seja destinada a mototaxista ou profissional autônomo prestador de serviço de transporte de passageiros.
O deputado Osires Damaso (Democratas) foi o autor da Emenda Modificativa que fixa as cilindradas das motos que serão isentas do imposto.
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