Em homenagem ao aniversário de Palmas, o vereador Iratã Abreu (PSD-TO) apresentou 25 proposituras na sessão desta quarta-feira, 28. Em seu pronunciamento, Iratã falou da honra de estar de volta às atividades parlamentares, as quais ele esteve ausente por 30 dias por motivo de saúde.
Na oportunidade, ele ressaltou que as 25 proposituras, entre projetos de lei e requerimentos, expressam o seu compromisso de continuar a atuar sistematicamente em defesa das pessoas que buscam a melhoria dos serviços públicos e melhor qualidade de vida.
Dentre os projetos, ele destacou os relacionados à Saúde, área em que Iratã tem se dedicado desde o início de seu mandato. “São projetos dedicados levar conscientização sobre datas importantes da Saúde”, disse ele, elencando também um requerimento em que solicita ao Executivo Municipal a Elaboração do Guia da Saúde Pública Municipal.
Os projetos focam também o empreendedorismo. Em um deles, Iratã propõe a instituição do Dia Municipal do Microempreendedor Individual e em outro o Dia da Mulher Empreendedora. A agricultura Familiar também foi contemplada com um projeto de lei, tendo Iratã lembrado que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2014 como o ano da Agricultura Familiar.
Para facilitar a acessibilidade e a mobilidade dos cidadãos portadores de deficiência, Iratã apresentou dois projetos de lei. Em um ele propõe que a instalação obrigatória de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de deficiência física em eventos e feiras realizadas na Capital; e no outro, a criação da Política da Pessoa Portadora de Deficiência Visual, com direito de ingressar com cão guia em estabelecimentos.
Por fim, Iratã destinou projetos destinados à valorização dos servidores públicos. São eles, a instituição do Dia do Agente Comunitário de Saúde e Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias.
Frente Parlamentar
Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 28, foi aprovado o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Iratã Abreu (PSD), que cria na Câmara Municipal de Palmas a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. Ao externar sua alegria pela aprovação, o vereador afirmou que agora é trabalhar para efetivar a frente.
Conheça alguns dos projetos apresentados:
1ª - Projeto de Lei que obriga estabelecimentos de Saúde a informarem a população sobre o direito que as parturientes têm de serem acompanhadas por uma pessoa durante o parto;
2ª - Projeto de Lei que obriga a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência física em eventos e feiras realizados na capital;
3ª - Projeto de Lei que cria Política da Pessoa portadora de deficiência visual – direito de ingressar com cão em estabelecimentos;
4ª - Projeto de Lei que coíbe a prática de trotes telefônicos nos canais de atendimento dos serviços públicos;
5ª - Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora – 7 de março;
6ª - Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo – 2 de abril;
7ª - Projeto de lei que institui o Dia e a Semana Municipais da Agricultura Familiar – a partir de 25 de julho;
8ª - Projeto de Lei que institui o Título “Empresa Amiga do Idoso”;
9ª - Projeto de Lei que institui o Dezembro Vermelho – conscientização sobre a prevenção da AIDS;
10ª - Projeto de Lei que obriga estabelecimentos e instituições a informarem a população sobre o direito ao benefício do DPVAT;
11ª - Projeto de Lei que obriga estabelecimentos e instituições a informarem a população sobre o Disque Violência Contra a Mulher - 180;
12ª - Projeto de Lei que autoriza a presença de doulas durante o parto nas maternidades de Palmas;
13ª - Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Materno;
14ª - Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno;
15ª - Projeto de Lei que proíbe os postos de combustíveis a abastecer o tanque de combustíveis após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento;
16ª - Projeto de Lei que dispõe sobre os requisitos para a concessão de autorização de funcionamento das empresas de segurança privada;
17ª - Projeto de Lei que dispõe sobre a exposição de obras de escritores e demais autores residentes no Município de Palmas -
18ª - Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Microempreendedor Individual – 1º de julho;
19ª – Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – 4 de outubro;
20ª – Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias – 5 de outubro;
21ª - Institui o Dia do Artesão e a Semana do Artesanato no município de Palmas;
22ª – Dispõe sobre a obrigatoriedade de expor na Câmara Municipal de Palmas e na rede mundial de computadores as informações referentes à isenção do IPTU;
23ª – Institui no município de Palmas a Semana de Incentivo ao Microempreendedor Individual;
24ª – Requerimento ao Poder Executivo Municipal a Elaboração do Guia da Saúde Pública Municipal;
25ª - Requerimento ao Poder Executivo a elaboração e encaminhamento ao Legislativo Municipal de Projeto de Lei que institua noções ou disciplina de Empreendedorismo nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
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