A deputada estadual Josi Nunes(PMDB) apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda a Constituição Estadual(PEC) que acrescenta ao artigo 124 da Constituição do Estado do Tocantins, o inciso VIII assegurando como princípio de ensino público no Estado do Tocantins, a gestão democrática.
Se aprovada, a PEC irá assegurar a gestão democrática nas unidades públicas de ensino ampliando assim, o debate sobre a realização de eleições diretas para diretores das unidades escolares, como já acontece em alguns Estados como o Rio Grande do Norte, Goiás e Rio Grande do Sul.
De acordo com a deputada, tal assunto é um tema trabalhado por ela ao longo destes anos no legislativo tocantinense. “Já apresentei nesta casa de lei Projeto que versa sobre a eleição direta para diretores de unidades escolares e nossa propositura foi vencida pelo famoso vicio de iniciativa, uma vez que o artigo 27 da carta estadual versa que são de iniciativa privativa do governador do estado, leis que disponham sobre organização administrativa e servidores públicos. Desta maneira, mesmo caso aprovada por esta casa a lei, a sanção do governador não convalida o vicio inicial”, explicou Josi.
A parlamentar defende que ingerência dentro das Unidades Escolares só acabará a partir do momento em que a comunidade passar a ser responsável por aqueles que vão dirigir o local onde seus filhos irão estudar.
Desde que seu Projeto de Lei foi rejeitado pelo parlamento, Josi tem solicitado através de requerimentos, que o executivo estadual e a Secretaria de educação encaminhassem ao Poder Legislativo o projeto para a eleição dos gestores das unidades escolares. “Sempre despachei com a classe da educação, com o SINTET, sempre dialogo com professores em todo o Tocantins e nossa bandeira nunca deixou de existir”, completou.
Agenda Positiva
A PEC apresentada pela deputada Josi Nunes será uma das prioridades da Agenda Positiva, que é um Bloco Suprapartidário de deputados (as), que se unem em torno de Projetos de Lei (PL) e temas eleitos como de grande importância.
Fazem parte deste Bloco os deputados Freire Jr. (PSDB), Sargento Aragão (PPS), Marcelo Lelis (PV), Solange Duailibe (PT), Josi Nunes (PMDB), Eli Borges (PMDB), Wanderlei Barbosa (PEN), Luana Ribeiro (PR) e José Augusto Pugliese (PMDB).
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