A deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) participou de audiência pública com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Em audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Segurança Pública e Crime Organizado e de Controle e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Ribeiro expôs o trabalho realizado pelo Ministério.
O ministro apresentou números de investimentos em diversos setores, como o de habitação, destacando o programa Minha Casa Minha Vida, que tem meta de investimento de R$ 3,7 bilhões até 2014. Na área de mobilidade urbana, segundo o Ribeiro, o Ministério das Cidades está investindo R$ 60 bilhões “em obras em contratação ou que já foram selecionadas para serem contratadas”.
“É incontestável a mudança que houve no Brasil em relação ao acesso a casa própria. É fundamental a visão sistêmica que, além da entrega da casa, se viabilize água de qualidade, saneamento básico, mobilidade, equipamentos sociais como escola, posto de saúde, posto policial, e se complemente com programas de capacitação e geração de renda. O nosso Estado do Tocantins agora será ainda mais beneficiado com o programa de construção de moradia no Bico do Papagaio, que com certeza irá mudar a realidade das famílias que ainda moram em condições indefinidas, em casa de Taipas, sem banheiro interno, em situação vulnerável de pobreza. Nessa semana estive no nordeste e verifiquei que há conjuntos habitacionais com indícios de terem sido entregue já há muito tempo, localizados longe dos centros urbanos e totalmente desabitados. Como o Ministério vem controlando a efetividade na melhoria da qualidade de vida da população, a ocupação dos condomínios habitacionais e a qualidade das obras entregues?”, questionou Nilmar ao ministro.
O ministro respondeu que o Minha Casa, Minha Vida é um programa novo e que vem sendo ajustado no decorrer desses últimos anos. Afirmou ainda que há toda uma preocupação não só na qualidade das obras, mas também na localidade e no pós-uso das moradias. Entretanto, o Ministro reforçou a necessidade da parceria dos Governos Estaduais e Municipais para que realmente haja melhoria na qualidade de vida da população.
Outros investimentos
O ministro informou ainda que na área de programas urbanos, o Ministério das Cidades trabalha a questão da acessibilidade com programas de regularização fundiária e de contenção de encostas. “Já temos feito diversas contratações, cerca de R$ 2 bilhões para acessibilidade e contenção”. Sobre o saneamento no país, o ministro lembrou que no ano de 2006 foram investidos R$ 500 milhões na área. Essa mesma quantia, disse Aguinaldo, foi aplicada somente na elaboração de projetos de saneamento no ano de 2012. Atualmente, os investimentos chegam a R$ 80 bilhões em obras contratadas e em processo de contratação pelo ministério.
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