O relator geral da Lei Orçamentaria Anual – LOA 2012 com a aprovação dos membros da comissão mista de orçamento, a qual o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT/TO) faz parte, destinou um aporte de R$ 2,5 bilhões para emendas de iniciativa popular a serem investidos em áreas de saúde e saneamento, para os municípios com até 50 mil habitantes.
Para facilitar o cumprimento das exigências e possibilitar o acesso ao recurso, o deputado Agnolin iniciou nesta semana o envio das instruções para as prefeituras e câmaras municipais. O expediente alerta como proceder no que consiste a habilitação e cadastramento.
A escolha da prioridade deverá ser feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao Prefeito enviar à Comissão Mista a ata da audiência e o formulário devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com data de postagem até o dia 10 de dezembro de 2011.
O deputado defendeu, apoiou e votou favorável a iniciativa tendo em vista o fortalecimento do município. “Esta é oportunidade das prefeituras e câmaras juntamente com a comunidade decidirem o que de fato é prioridade no município”, reforça o deputado. (Da assessoria)
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