Durante a sessão matutina da última quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL), o deputado estadual Elenil da Penha (MDB) cobrou retomada do concurso da Polícia Militar do Estado, que está suspenso judicialmente desde março deste ano por suspeitas de fraude no certame.
A medida de suspensão do certame ocorreu por meio de liminar expedida pelo desembargador Marco Villas Boas, em atendimento ao pedido do Ministério Público em decorrência da mudança de governo até o fim da transição em virtude da eleição suplementar.
Elenil entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) em setembro deste ano, pedindo que o concurso da PM fosse retomado. Para o deputado, com a eleição e posse do governador Mauro Carlesse a referida decisão perdeu seu objeto, como também os motivos para manter a paralisação do concurso.
Para Elenil, além da retomada do certame e posse dos aprovados, são necessárias medidas urgentes a fim de aumentar o efetivo de militares com vistas ao reforço da Segurança Pública da população que sofre com a violência.
“Precisamos avançar com essas políticas de retorno dos policiais às ruas e rever convênios de disposição com os Poderes para militares, pois uma minoria fica sobrecarregada com ocorrências denunciadas pela população, enquanto agentes privilegiados desfrutam das regalias dos Poderes”, enfatizou o deputado.
Idade
Elenil é autor do projeto que propõe a idade máxima de 35 anos para ingresso na carreira militar. Atualmente, apenas pessoas de até 30 anos podem concorrer a vagas de concurso da PM.
A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças, Administração e Controle e encaminhada para a Comissão de Defesa do Consumidor.
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