Com a votação que aconteceu na tarde desta terça-feira, 1, no plenário da Assembleia Legislativa, e que resultou na rejeição de três vetos do Governo do Estado, os deputados estaduais mantiveram a redução, de 15% para 13,5%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel e a isenção do tributo para as empresas de transporte coletivo municipal que têm concessão do serviço, como propôs a Emenda Supressiva nº 001, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB).
“Nossa preocupação é não aumentar a carga tributária para o cidadão, o empresário, ou o consumidor em geral, já que aumento no imposto sobre combustível acarreta em uma série de aumentos de produtos e serviços como consequência”, explicou o deputado, completando que “não é o momento de aumentar impostos e o benefício da isenção para as empresas de transporte público municipal evita o risco de aumento no preço da passagem.”
Emenda
Olyntho é o relator da MP 09, que encaminhada a Assembléia Legislativa no primeiro semestre deste ano, concedia isenção do ICMS sobre o óleo diesel para as empresas que detêm a concessão do transporte público municipal nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, mas eleva para 15% a alíquota do imposto sobre do combustível para o consumidor comum.
Em seu parecer, o deputado apresentou a Emenda Supressiva que mantém a isenção às empresas, mas barra o aumento do ICMS sobre o diesel nos postos de combustíveis, o que foi aprovado em sessão plenária. O Governo, então, vetou a Emenda, mas para ter efeito os deputados precisariam aprovar o veto, o que não aconteceu.
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