A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou na manhã desta quarta-feira, 12, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei nº 013/2013, de autoria do vereador Cleiton Cardoso (PSL), que obriga os proprietários de bares a fixarem cartazes falando sobre a proibição da direção alcoolizada, no município de Palmas.
De acordo com o estabelecido no projeto, a lei será aplicada para todos os estabelecimentos comerciais e onde haja a venda ou consumo de bebidas alcoólicas. A fixação dos cartazes, conforme estabelecida no projeto, deve ser feita em local visível e de fácil acesso na entrada dos estabelecimentos, nas mesas e balcões.
Ainda conforme o projeto, a mensagem do cartaz e do aviso deve conter a seguinte mensagem: “Se beber, não dirija! Dirigir alcoolizado é crime”.
Requerimentos
Também na manhã desta quarta-feira, 12, foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Cleiton Cardoso (PSL), nos quais o parlamentar solicita à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e à Prefeitura de Palmas, operação tapa-buracos na Avenida Pernambuco, no Jardim Aureny I e a construção da Praça da Quadra 305 Sul, respectivamente.
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