Por unanimidade, o nome da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) foi aprovado para assumir a vice-presidência da comissão mista que irá tratar da Medida Provisória 562/12. Essa MP trata de uma série de medidas para a área da Educação, entre elas, o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as instituições comunitárias que atuam na educação rural.
Uma reunião já foi marcada para a próxima quinta-feira, 29, para traçar um cronograma de trabalho. Segundo a parlamentar, a comissão dará suporte ao trabalho do relator na análise das propostas que, de acordo com Dorinha, são amplas. Além disso, foram mais de 50emendas apresentadas junto à MP.
“As propostas são amplas, lidam com redistribuição do recurso do Fundeb, tem um ponto polêmico que trata de recursos da educação básica para o ensino superior, além da inovação no caso da educação no campo”, disse.
Professora Dorinha disse, ainda, que a comissão deverá ouvir entidades ligadas aos assuntos da MP e irá trabalhar no sentido de fazer com que os temas discutidos possam atender a Educação, mas com grande cuidado em relação às formas de financiamento.
A comissão mista da MP 562 é a primeira a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores,como prevê a Constituição, antes de serem apreciadas pela Câmara e pelo Senado.
Ainda compõem a comissão o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) como presidente, o deputado Padre João (PT/MG) como relator da Câmara, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) como revisor do relator no Senado. (Ascom)
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