A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu nesta quarta-feira, 9, a análise dos pareceres setoriais da proposta orçamentária de 2016. A comissão poderá votar na segunda-feira, 14, o relatório final, desde que o Congresso examine antes o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) fez um apelo ao relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP/PR), para que não houvesse mais cortes na educação no próximo ano. A democrata questionou um novo corte na área e justificou que a educação pública já está sofrendo com a falta de recursos.
No início de novembro, o Ministério do Planejamento enviou um ofício à Comissão de Orçamento propondo o corte de R$ 26 bilhões nas despesas primárias de 2016. A medida visa tirar do vermelho a proposta relatada por Barros. O governo enviou o projeto com R$ 30,5 bilhões de déficit primário. Do total de cortes propostos, pouco mais de R$ 1 bilhão incidiu sobre o Ministério da Educação.
“Não podemos entrar 2016 com um orçamento muito pior do que 2015, que já foi um ano muito ruim. Temos ainda muitos alunos fora da escola, professores mal remunerados, uma estrutura ruim. Não podemos aceitar esse corte”, disse Dorinha, que questionou a capacidade de o governo cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) em 2016.
Dorinha citou ainda as ações ministeriais que vão sofrer cortes em 2016. O Programa Caminho da Escola, por exemplo, que financia a compra de ônibus escolares pelos municípios, não foi contemplado com nenhum recurso na proposta orçamentária do governo. O relator setorial da educação, deputado Wellington Roberto (PR-PB), colocou quase R$ 198,3 milhões na ação, mas o valor é 1/3 do autorizado para este ano (R$ 579,4 milhões).
O relator reviu o corte e irá repor R$ 300 milhões na previsão de despesas do Ministério da Educação, que serão divididos entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior.
(Com informações da Agência Câmara)
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