Deputados federais da Comissão de Educação e Cultura realizaram nesta quinta-feira, 12, audiência pública para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito. Entre os pontos considerados controversos pelos parlamentares, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.
Para a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) o exame é necessário para averiguar o nível da formação dos bacharéis em direito. “Sou a favor do exame de ordem. Através do exame é possível avaliar as instituições formadoras, aprimorando a qualidade de ensino. Acredito que ele pode ser aprimorado, tornando-o mais democrático, mas defendo que o exame de ordem deve ser mantido”, disse Dorinha durante a audiência pública.
Os deputados lembram que já houve várias denúncias de fraudes no exame e até a anulação de provas em alguns estados. “Entendemos que a ordem não pode impedir o registro profissional por meio de um exame de natureza questionável”, afirmam.
Segundo os parlamentares, para a qualidade da advocacia seria mais eficaz que a OAB fiscalizasse com rigor a abertura indiscriminada de cursos jurídicos. “O exame pune o bacharel em Direito, mas deixa impunes as instituições de ensino”, reclamam.
O secretário-geral do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, contestou as críticas feitas ao exame da entidade durante a audiência pública. “O advogado vai tratar da liberdade e dos bens de um cidadão. Se ele não estiver bem preparado, o cidadão é que será punido”, disse. Para Coelho, é imprescindível um controle mais apurado do conhecimento jurídico dos profissionais que executam essa tarefa.
Participaram da audiência o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Roberto Wollinger; o secretário-geral do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho; o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Tiago Ventura; o presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito, Raul Landahl Cabral; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reinaldo Arantes, que também é coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.
Confira entrevista com a Deputada Professora Dorinha sobre a obrigatoriedade do exame da OAB para bacharéis em direito aqui.
Transporte Escolar
A deputada Professora Dorinha apresentou nesta quarta-feira, 11, requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir temas relacionados ao Programa Nacional de Transporte Escolar. Participam da audiência o Ministro da Educação, Fernando Haddad, a Presidenta da UNDIME, Cleuza Rodrigues Repulho, a Presidenta do CONSED, Maria Nilene Badeca da Costa e o Presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski. (Com informações da Assessoria)
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