Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a deputada Professora Dorinha (UB/TO) propôs, na manhã desta quarta-feira, 25 de maio, ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, que seja analisado e atualizado os orçamentos do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Durante seu momento de fala, Dorinha explicou que os valores da merenda e transporte escolar estão defasados. “Precisamos melhorar os valores, principalmente da alimentação escolar. A última atualização foi em 2017, R$ 0,36 por aluno. Então faço esse apelo para o estudo em relação aos valores da alimentação e transporte escolar”, disse a deputada.
Dorinha propôs ainda a criação de um grupo de trabalho junto à Comissão de Educação para organização do orçamento, possibilitando assim um fluxo de liberação das obras em andamento e das obras inacabadas sem que haja prejuízo em novas obras. “Proponho que tenhamos esse olhar para as obras inacabadas. Obras que estão em andamento e com o fluxo de pagamento, obviamente”, explicou. A parlamentar ainda destacou, “os valores de obras estão defasados sim. Precisamos enfrentar e fazer algo em relação a isso”, concluiu.
O presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, destacou o trabalho dos parlamentares da bancada do Tocantins. “Por iniciativa da bancada federal, fizemos no Tocantins a maior entrega de ônibus escolares do país. 400 ônibus com recursos destinados pela bancada. O Tocantins é um exemplo a ser seguido, inclusive pela forma que tem priorizado concluir as obras antes de iniciar novas”, finalizou Marcelo.
Sobre o PAR
O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.
Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.
Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar. Esses produtos e serviços se relacionam a vários fatores econômicos e sociais e à forma de planejamento, gestão, atuação e colaboração entre os entes subnacionais, proporcionada pela assistência técnica e financeira, concretizada no âmbito do PAR.
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