A votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) será retomada na próxima terça, 06, na Câmara dos Deputados. O projeto traz pontos importantes para garantir mais investimento na educação pública brasileira e conta com destaques da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO).
O primeiro destaque, que já foi acolhido junto ao texto principal, é referente ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). Esse instrumento servirá para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade, com infraestrutura das escolas e, principalmente, melhorar o salário dos professores. Com esse destaque de Dorinha, o investimento da União saltará de R$9 bilhões, a título de contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para mais de R$46 bilhões em educação.
“O CAQ vai dizer qual o padrão de uma boa escola, quanto isso custa, e o principal, que é garantir a obrigatoriedade de complementação de recursos por parte da União para estados e municípios com dificuldade financeira para investir em educação e um aumento considerável no investimento na área”, disse.
O segundo destaque garante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos devem ter para compor uma base nacional curricular. “Ou seja, não interessa onde os alunos estejam estudando, mas sim que haverá um padrão curricular em que também sejam respeitadas as diferenças regionais, os currículos próprios de cada município e estado, mas vamos ter uma base nacional comum. Isso é importante para a consolidação de um plano nacional de educação”, disse.
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