A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será enviada ao Senado.
Liderando o Democratas na votação, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) foi favorável à aprovação da MP e afirmou que o recurso para o Fies deverá garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.
Em março, o Congresso aprovou a Medida Provisória 588/12, com crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fies. A proposta foi transformada na Lei 12.791/13.
Municípios
Estava prevista a votação de um Projeto de Lei (PLV19/13) que previa a abertura de crédito extraordinário para estados, municípios e Distrito Federal, com as alterações na MP 616. O PLV foi retirado de votação, uma vez que ainda teria que passar pelo Senado antes da homologação, e essa abertura de crédito extraordinário foi reeditada na MP 624/13, que também prevê recursos aos municípios.
Essa matéria tramita na Comissão Mista de Orçamento, e como uma Medida Provisória tem mais poder que um PL, o pagamento do recurso pode ser feito a qualquer tempo, cabendo unicamente ao Executivo providenciar.
Essa iniciativa procura atender a promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, aos gestores municipais, feita no encontro de prefeitos, de auxílio financeiro de R$ 3 bilhões até abril de 2014.
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