A deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PR), participa nesta quarta-feira, dia 14, em Brasília, junto a outros 18 parlamentares, da mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O encontro será promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.
O objetivo do encontro é de sensibilizar os parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para a primeira apreciação da PEC-47, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “O fortalecimento do Legislativo é fundamental para a democracia. Por isso estamos unidos neste objetivo”, disse a deputada Luana. Nesta manhã, os deputados estaduais e federais estiveram com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, reforçando a solicitação.
Às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.
PEC 47
O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.
Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).
Programação
8h- saída do hotel para a CLDF
8h30- café da manhã na CLDF
9h- Concentração no plenário da CLDF
10h- Deslocamento CLDF-Senado Federal
10h30- Comissão sobre o Pacto Federativo no Senado (sala a confirmar)
14h- Reunião do Pacto Federativo das Mulheres no Salão Negro do Senado Federal
(Com informações da Ascom/Unale)
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