Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL), da deputada Solange Duailibe (PT), que disciplina as atividades voltadas para exploração do ecoturismo no Estado do Tocantins. O objetivo, segundo a autora é o de gerar riquezas com sustentabilidade e preservação dos recursos naturais do Estado.
“O ecoturismo é o segmento turístico que mais cresce no mundo e o Tocantins tem um patrimônio rico de valor histórico, cultural, arquitetônico, artístico, arqueológico, paleontológico e espeleológico que ainda carece de infraestrutura para visitação e essa exploração tem que ser feita com sustentabilidade da biodiversidade e preservação desses potenciais” – argumenta a deputada.
Solange Duailibe destaca ainda que são urgentes e imprescindíveis a capacitação e treinamento de recursos humanos voltados para o ecoturismo.
“ É preciso motivar e capacitar as populações envolvidas no segmento do ecoturismo visando a geração de emprego e renda para o consequente desenvolvimento econômico do Estado” – assegura a petista.
Diretrizes
Entre outras diretrizes, o PL prevê ainda que a implantação de empreendimentos ou de serviços voltados para a exploração do ecoturismo no Tocantins deverá incluir:
· Compatibilização das atividades de ecoturismo com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade;
· Estudo do impacto da atividade econômica, com programa de redução da geração de resíduos e instalação
de serviço para sua coleta, tratamento e destinação segura;
· Adoção de ações voltadas para a conscientização e a sensibilização do profissional atuante no empreendimento,
do turista e das populações local e flutuante, quanto à necessidade de preservação dos recursos naturais;
· Definição de medidas destinadas à proteção da área e de seu entorno, entre as quais se incluem a determinação
da capacidade de carga do local e a forma de utilização de trilhas e caminhos.
(Ascom)
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