A aprovação da PEC 47/2012 (Proposta de Emenda Constitucional) foi defendida pelos deputados tocantinenses durante reunião com o senador Aécio Neves, presidente Nacional do PSDB, e com o senador Ataídes Oliveira. O encontro aconteceu em Brasília na última quinta-feira, 15. O deputado Olyntho Neto explica que a proposta, que enfoca a possibilidade de os Parlamentos estaduais legislarem sobre temas concorrentes com a União, permitirá que as diferenças entre os Estados sejam respeitadas. A PEC 47/2013 é relatada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MMG), a proposta será tema de uma Audiência Pública, marcada para o próximo dia 22 de outubro.
“Existem diferenças gritantes entre as realidades de cada unidade federativa. Por isso alguns temas têm que ser discutidos nos Estados e deliberados pelos deputados estaduais, disse o Deputado. Entre os setores que os legisladores estaduais buscam autonomia de deliberação estão o ambiental e tributário.
Olyntho relata que a PEC 47 é conhecida como uma das propostas do chamado pacto federativo e é veementemente defendida pelos deputados o que provocou a ida de mais de 200 parlamentares estaduais à Brasília, na última semana, num movimento promovido pela Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais).
Ainda na reunião com o senador Aécio Neves, Olyntho conta que o fortalecimento do PSDB no Tocantins e a crise político/econômica nacional também foram temas discutidos durante o encontro em Brasília.
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