Emenda proposta pela deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) à Medida Provisória 609/13, que isenta todos os itens da cesta básica da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins, foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados.
A emenda feita por Nilmar juntada ao projeto original visa atender uma necessidade das mulheres brasileiras, incluindo na lista de produtos que terão isenção de PIS/Pasep e Cofins o absorvente higiênico feminino.
“Pesquisa recente mostra que 20% das mulheres brasileiras não compram absorvente porque não têm dinheiro para isso. O absorvente é um produto básico para a saúde da mulher e por isso a importância de incluí-lo entre os produtos da cesta básica com desoneração de impostos. Com o produto custando menos, as mulheres brasileiras terão condições de compra-lo. A medida preserva a saúde e dá mais dignidade à mulher. É uma vitória da classe feminina”, argumenta Nilmar.
Outro produto que foi listado na emenda proposta por Nilmar e terá redução de impostos é a frauda infantil e adulta. A intenção é também criar condições de higiene e saúde para crianças e idosos que necessitam do produto. “As fraudas são produtos fundamentais para a higiene de crianças e idosos. Por isso a importância de tornar esses produtos mais acessíveis à população”, explica Nilmar.
A deputada também argumenta que a desoneração de impostos para absorventes e fraudas vai aquecer as vendas dos produtos e incentivar a geração de emprego para os fabricantes. “O projeto também tem o objetivo de incentivar o consumo e aquecer a economia”, avalia.
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