O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), destaque à emenda, da Medida Provisória nº 632, que reestrutura carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O deputado federal César Halum (PRB/TO), na posição de vice-líder, encaminhou o voto favorável do PRB à emenda, que cria as carreiras de reforma e desenvolvimento agrário e de perito federal agrário. Segundo o republicano, a correção é de grande importância para recompor a força de trabalho da autarquia, evitando que suas ações entrem em colapso no decorrer dos anos.
De acordo com o texto final da MP, ficou estabelecida uma equivalência salarial dos servidores do Incra (que recebem em torno de R$ R$ 3,7 mil - inicial) com os servidores do Ibama (que recebem cerca de R$ 6,4 mil – inicial), visto que ambos fazem atividades com complexidades semelhantes como fiscalizações e monitoramento de áreas.
“Estamos corrigindo uma grave disparidade salarial dos profissionais que atuam no setor, com servidores de cargos semelhantes de outros órgãos federais e com os que atuam na iniciativa privada”, justifica César Halum.
O deputado lembrou que o quadro reduzido de pessoal qualificado, principalmente nos setores que dão suporte às ações de fiscalização das obras, agrava a situação, já que ocasiona um incremento de atribuições ao setor de engenharia e faz com que os engenheiros sejam obrigados a atuar em serviços atribuídos tecnicamente a área administrativa. Outra preocupação no INCRA é que 1.305 servidores atingiram a idade limite para aposentadoria. A situação mais alarmante é nas unidades das regiões norte e nordeste que apresentam a idade limite de aposentadoria perto de 30%.
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