Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 14, o vereador Fernando Rezende (Democratas) chamou a atenção para a problemática da distribuição ilegal de casas como moeda de troca por voto eleitoral. “Chamo a atenção de todos para que sejam evitados desvios ou distorcidos os critérios de distribuição de casas. A distribuição deve ser feita para pessoas carentes”, declara.
O alerta partiu de denúncias recentes, recebidas no gabinete do vereador, na Câmara, com a alegação de que alguns agentes políticos estão oferecendo casas à população para se beneficiarem politicamente. “Eu recebi denúncias de que existem pessoas que estão sendo cadastradas através de indicação política, inclusive dizendo por aí que só através dessa pessoa é possível adquirir um imóvel. Essa prática deve ser banida das esferas administrativas. Estou apurando a situação e trabalhando para que isso não aconteça”.
Rezende lembra da facilidade oferecida à população pelo Governo Federal, através de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que tem dado condições a todas as classes para que seja possível a aquisição da casa própria, e lembra que deve haver prioridade quanto aos contemplados, direcionando os programas àqueles que realmente necessitam de moradia. “Sabemos que existem várias faixas de carentes e miseráveis no Brasil, lamentavelmente a pobreza é muito alta. Há aqueles que estão vivendo debaixo de lonas, papelão e vivendo em casas de parentes. Ou seja, existem os mais necessitados, então que a prioridade seja para eles. Assim, sugiro criar um índice de escolha não pelo “Q.I.” do quem indica, ou apadrinhamento político, mas sim pelo índice de necessidade, um “QI” de necessidade conforme a lei”, pontua.
Como medidas, o vereador propõe que seja feito acompanhamento rigoroso das autoridades competentes, e que sejam criados conselhos formados com a comunidade para que “a escolha seja feita da forma mais transparente possível”. “O meu objetivo é que os defensores da cidadania e fiscais do Direito estejam atentos para que as pessoas as quais vierem a receber os benefícios de programas habitacionais sejam realmente de baixa renda”.
O vereador Fernando Rezende encaminhará ofício ao Ministério Público Estadual e Federal sobre as denúncias ocorridas. De acordo com o parlamentar, há um histórico de distribuição ilegal de habitação no Estado, assim como está ocorrendo no município, e reitera que “é preciso que as autoridades, em especial de Palmas, fiquem atentas para que nenhum programa habitacional, coordenado pelo município, seja direcionado para cabos eleitorais”.
Rezende também se dispõe a ajudar todos aqueles que se sentirem lesados. “Eu coloco, junto com minha equipe, o meu gabinete à disposição para receber denúncias. Quem tiver como provar que seu cadastro foi preterido sem justificativas, preenchendo os critérios para recebimento de moradias, oferecerei apoio jurídico e político para defender os interesses dessas pessoas que se sentem prejudicadas ou injustiçadas”, afirma Rezende.
Copa do Mundo
Na mesma sessão, o vereador Fernando Rezende apoiou o Projeto de Resolução proposto pelo vereador Carlos Braga, o qual institui a Frente Parlamentar de apoio e acompanhamento das atividades relacionadas à Copa de 2014. Na Copa, algumas cidades são escolhidas para serem Centros de Treinamento e Seleção (CTS) e o objetivo é que Palmas se torne subsede do evento.
Para tal, Fernando Rezende lembrou que a deputada federal Professora Dorinha Seabra (Democratas) está à frente nesse processo de fazer com que Palmas se torne subsede da Copa. “Apesar desta informação não ter sido divulgada, a deputada Dorinha é uma das pessoas que está trabalhando efetivamente para que a nossa capital seja subsede da copa de 2014. Ela também trabalhou para conseguir a visita de representantes da Fifa e Governo Federal a Palmas e está trabalhando para realizar um encontro entre o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e o secretário estadual de Esportes, Olyntho Neto, para tratar desse assunto” disse o vereador.
Rezende, que parabenizou Carlos Braga pela iniciativa do Projeto de Resolução e se dispôs a assiná-lo, também fez reivindicações sobre a iluminação pública e limpeza de Palmas. O parlamentar apresentou requerimentos solicitando a substituição de lâmpadas queimadas nas Quadras 403, 407 e 603 Norte, bem como a poda de árvores e limpeza das áreas públicas nas Quadras 503 e 603 Norte. Além disso, será encaminhado pelo vereador, ofício a Alcir Júnior, diretor de iluminação do município, indicando os locais que requerem reposição de lâmpadas na capital.
“Sem iluminação pública, aumenta-se gravemente a violência. Eu gostaria que o executivo olhasse com atenção especial essa questão na nossa cidade. Tenho recebido frequentes queixas sobre a falta de iluminação pública”, destacou Rezende.
“Use Flores no Combate à Dengue”
Também na sessão ordinária desta terça-feira, 14, o vereador Fernando Rezende lembrou da questão da dengue. “Tenho percebido que já há uma boa vontade do governo em relação ao combate à dengue e nosso intuito é de reforçar mais ainda essa luta”.
O vereador deu início à distribuição da segunda remessa de kits contendo sementes da crotalária, planta que atrai libélulas, predadora natural do Aedes Aegypti, principal transmissor da doença. “Essa experiência foi feita em vários municípios do estado de São Paulo e o índice diminuiu em 30%”, destacou Rezende.
A campanha foi louvada pelo presidente da Câmara, o vereador Ivory de Lira. “O vereador está de parabéns pela iniciativa”, declarou Ivory. (Da assessoria)
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