Representantes dos quatro Conselhos Tutelares, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniram-se com os vereadores de Palmas na sede do Poder Legislativo Municipal nesta terça-feira, 20. Na ocasião o grupo apresentou um manifesto contra o Projeto de Lei que cria o “Toque de Recolher” e recolhimento compulsório, que tramita na Casa. Os representantes também apresentaram as demandas de cada Conselho Tutelar e solicitaram o apoio dos parlamentares junto ao Poder Executivo Municipal para a aplicação de mais recursos para as entidades.
O vereador Fernando Rezende (DEM), que acompanha de perto a situação crítica dos Conselhos Tutelares de Palmas, cobrou agilidade do executivo na liberação de recursos. “A Prefeitura tem condições de melhorar o aparato físico dos conselhos. Infelizmente tive uma resposta da prefeitura de que somente em 2012 serão alocados mais recursos. Isso é um absurdo. O prefeito tem condições de resolver a situação com um simples remanejamento de verba”, disse o vereador.
Rezende também propôs que os conselhos busquem o entendimento em reunião que acontece na tarde desta terça-feira, com representantes do Poder Executivo, porém, o parlamentar sugeriu que as entidades paralisem suas atividades caso a prefeitura não cumpra o acordo no prazo estabelecido. A sugestão do vereador foi acatada pelos representantes das entidades envolvidas. “A situação em Gurupi só foi resolvida quando os Conselhos Tutelares suspenderam suas atividades”.
Para a conselheira Sandra Costa, do Conselho Tutelar da Região Sul, a situação está em um nível insustentável. “Não temos celular para receber as ligações durante o plantão 24h. O carro que nos atente está com os pneus carecas e sem qualquer revisão. Falta tinta de impressora, material de expediente entre outras ferramentas necessárias para nosso trabalho. Se o colegiado decidir pela paralisação, acompanharemos a decisão do grupo”, comentou Sandra.
Demandas
Os representantes também apresentaram as demandas dos conselhos e cobraram melhoras para atuação da entidade. Entre as propostas apresentadas estão: programas com educadores socais para abordar crianças e adolescentes em situação de risco; fortalecimento da rede de proteção infanto-juvenil; implantação de programa de apoio sociofamiliar; que a Câmara aprove um plano municipal de atendimento à criança e ao adolescente e que em vez do toque de recolher, seja implementado e fortalecido o sistema de garantia de direitos.
A presidente do Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Mônica Brito enfatizou que Palmas não tem nenhuma política pública de atendimento à criança e ao adolescente e sugeriu um debate mais aprofundado sobre o assunto. “Vamos discutir esse assunto de forma mais aprofundada, não há atendimento específico para criança e adolescente. As medidas de proteção não foram testadas para chegar a essa medida de toque de recolher, que deveria acontecer apenas em último caso”, disse. (Da assessoria)
Comentários (0)