O vereador Fernando Rezende (DEM) utilizou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 09, na Câmara Municipal para solicitar uma reunião com a presença do presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para rediscutir e reavaliar o aumento da tarifa de transporte coletivo de Palmas. A iniciativa de Rezende foi acatada por todos os vereadores presentes e a reunião ficou marcada para a próxima terça-feira, 13 de dezembro, às 9h na Câmara Municipal.
“Infelizmente essa polêmica judicial está prejudicando a população que está sem os novos ônibus e o aumento está sub júdice. A fumaça do bom direito está clara e evidente no processo que foi instruído. A população não pode aguardar a decisão da justiça que nós sabemos que é morosa e a população sair prejudicada. Falta uma planilha própria do setor e não do conselho, falta estudo técnico detalhado”, afirmou.
Segundo o vereador o Supremo Tribunal de Justiça já deu entendimento que a planilha de gastos e estudos técnicos do transporte coletivo tem que ser elaborados pelo município. “A qualquer tempo cabe um acordo e finaliza o processo. Não é necessária a decisão judicial se houver um acordo. Mas se há uma liminar que proíbe o aumento da tarifa, quer dizer que alguma coisa está errada”, disse.
Resposta
O vereador Fernando Rezende realizou uma pesquisa sobre a qualidade do transporte coletivo na capital. Os resultados foram encaminhados à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes que encaminhou as respostas para algumas indagações:
• Sobre a falta de placa de identificação para a linha Expresso, a SMSTT informou que já está providenciando a confecção de placas para serem instaladas;
• Sobre os riscos de embarque e desembarque, a secretaria informou que os motoristas são orientados a não pararem em fila dupla e que o não cumprimento desta orientação, é lavrado um auto de infração ao condutor;
• Sobre as reclamações da má conservação dos veículos a secretária disse que o Sistema de transporte Integrado de Palmas conta com 215 ônibus, dos quais 24 são modelo 2011. A média de idade da frota é de 9 anos, sendo que todos os veículos são vistoriados anualmente;
• Sobre as reclamações da falta de educação dos motoristas, a SMSTT informa que foi realizado um treinamento com todos os condutores em uma parceria da secretaria, Seturb, Universidade da Maturidade e Associação dos Portadores de Necessidades Especiais. Segundo a secretaria o número de reclamações apuradas pela Ouvidoria reduziu significativamente após os treinamentos;
• Sobre a má condições de uso dos pontos de ônibus a secretaria disse que a limpeza das estações é atribuição da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Quanto à infra-estrutura das estações a SMSTT informa que já existe um processo licitatório para aquisição de novos abrigos, a remoção e reforma dos existentes, bem como a reforma das estações;
• Sobre a disponibilização de uma Linha Expresso no horário das 12h às 14h, a SMSTT informa que não existe demanda que justifique o aumento de veículos. (Da assessoria)
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