O deputado federal Carlos Henrique Gaguim declarou apoio na quarta-feira, 15, ao Projeto de Lei Complementar 199/2005 que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no País.
O ex-governador acompanhou a aprovação deste projeto, no Plenário do Senado, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com parecer favorável nesta Casa.
Gaguim disse que “a criação de novos municípios é imprescindível para o desenvolvimento nacional. Sou a favor desta proposta, desde que tenha critérios bem definidos para aprovação”.
A matéria, aprovada no Senado, agora, vai à votação na Câmara e já conta com o apoio do Gaguim. “Vamos fazer uma moção pública para conseguirmos dar andamento neste projeto”, disse o deputado.
A matéria vem sendo debatida ao longo de mais de uma década e recentemente foi aprovada pelo Congresso e vetada na íntegra pela presidente da República. “Este novo PL aprovado no Senado agora traz critérios mais claros e de forma simplificada, pois deixa de lado procedimentos burocráticos previstos nos PL’s anteriormente vetados. Dessa vez não haverá veto”, afirma Gaguim.
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