Na madrugada desta quinta-feira, dia 02 de julho, após sete horas de debate e votação, o deputado Carlos Henrique Gaguim comemorou no plenário da Câmara junto com o presidente deputado Eduardo Cunha, a aprovação da emenda aglutinativa que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte). A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também será submetida à votação.
Durante a sessão de ontem o deputado Carlos Gaguim usou a tribuna para fazer pronunciamento sobre a rejeição da matéria na votação da noite anterior, onde 303 deputados votaram a favor, mas eram necessários 308 votos para aprovação. A aprovação da PEC 171/93 com 323 votos a favor e 155 contra nesta madrugada ocorreu dentro da legalidade com respaldo no regimento interno da Casa, conforme defendeu o presidente deputado Eduardo Cunha.
O Deputado Gaguim falou: “Votei sim, votei consciente, foi uma emenda correta, foi uma emenda pela segurança dos cidadãos deste País. E nos Estamos com uma bancada unida que quer fortalecer a segurança Pública com menos crimes e mais segurança”.
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